QUAIS PEIXES SELVAGENS PODEM SER CAPTURADOS E VENDIDOS NO BRASIL.


A INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N°1, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 estabelece normas, critérios e padrões para a  explotação  de peixes  nativos  ou  exóticos  de  águas  continentais  com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

O Art. 2º escreve que “Para efeito desta Instrução Normativa Interministerial, considera-se como Aquariofilia:  manter ou comercializar, para fins  de  lazer  ou  de  entretenimento,  indivíduos  vivos  em aquários, tanques, lagos ou reservatórios de qualquer tipo.”

O Art. 3º diz:

“Fica permitida a captura, o transporte e a comercialização de exemplares vivos de peixes nativos das 725 espécies listadas no Anexo I desta Instrução Normativa Interministerial. ”

“A  identificação  das  espécies  não  descritas  cientificamente  e  permitidas  no  Anexo  I  desta  Instrução Normativa Interministerial, deverá ser realizada com base nos exemplares de referência, conforme número de registro e Museu, Universidade ou Instituto de Pesquisa onde se encontram depositados, e nas fichas constantes nos sítios eletrônicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Ministério da Pesca e Aquicultura para fins de orientação a comerciantes e consumidores.”

  “No caso de simples mudança de nome científico, incluindo a descrição de espécies, a espécie continuará sendo tratada como  constante   nos  respectivos  anexos,  e  as  Guias  de  Trânsito,  Registros  de  Exportação  ou Licenças  de  Importação  deverão  conter  o  nome  mais  recente  da  espécie  e  a  observação  sobre  a  mudança taxonômica no campo adequado, incluindo referências bibliográficas. ”

“No caso de uma espécie permitida ser redescrita e dividida em duas ou mais espécies, todas as novas espécies serão tratadas como constante nos respectivos anexos até que aconteça nova revisão das listas, e as Guias de Trânsito, Registro de Exportação ou Licenças de Importação deverão conter o nome científico mais recente da espécie e a observação  sobre  mudanças  taxonômica  no  campo  adequado,  incluindo  referências bibliográficas. ”

“No caso de uma ou mais espécies constantes no Anexo I serem redescritas e agrupadas em uma única espécie,  caso  a  nova  espécie  não  conste  em  nenhuma  lista  estadual  ou  federal  de  espécies  ameaçadas,  esta continuará  sendo  tratada  como  permitida,  e  as  Guias  de  Trânsito,  Registro  de  Exportação  ou  Licenças  de Importação  deverão  conter  o  nome  científico  mais  recente  da  espécie  e  observação  sobre  mudanças taxonômicas no campo adequado, incluindo referências bibliográficas. ”

Note que o renomado biólogo Ernst Walter Mayr tem como conceito biológico de espécies “agrupamento de populações naturais que são capazes de reproduzir-se naturalmente e são reprodutivamente isoladas de outros grupos”, o que significa que para os organismos serem considerados de uma mesma espécie, eles devem ter capacidade de reproduzir-se em ambiente natural e conservarem-se férteis. Nesse conceito observa-se que em nenhum momento a aparência do animal é usada como critério decisivo. Um dos motivos para que o aspecto externo do animal não seja utilizado com esse propósito é a existência daquelas espécies que apresentam machos e fêmeas bastante distintos, e também das espécies onde as variações nas cores e padrões dos bichos são comuns, enquanto muitas espécies com características semelhantes são incapazes de cruzar.

Existem centenas de espécies de peixes amazônicos e milhares de variações de cores e padrões dentro das espécies. As chaves de identificação das espécies são a principal ferramenta das empresas de aquariofilia para diferenciar estas espécies, já que a cor e padrão dos peixes varia muito de acordo com o local e turbidez da água e dos substratos do fundo dos rios. Variação de padrão  cores é facilmente observado nos ciclídeos, como exemplo, basta observar os nossos “reis dos aquários de água doce”, os nossos dóceis e maravilhosos acarás discos.

As principais espécies proibidas de peixes ornamentais no Brasil são:

• Paulistinha rosa (Danio rerio, por se tratar de espécie transgênica não autorizada)

• Aruanãs nativas(Osteoglossun spp. - Água doce)

• Cascudo-zebra (Hypancistrus zebra - Água doce)

• Peixes-anuais ou Killifishes nativos (Peixes da família rivulidae - Água doce)

• Lagostas filtradoras (Atya scabra e Atya gabonensis - Água doce)

• Lagostim vermelho (Procambarus clarkii - Água doce)

• Gramma (Gramma brasiliensis - Marinho)

Referência:

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N°1, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. Diário Oficial da União – Seção I, Nº3, quarta-feira, 4 de janeiro de 2012, páginas 26 a 42 – ISSN 1677-7042 INI MPA-MMA (n01-2012 - Peixes Ornamentais Continentais.pdf)

REUNIÃO PARA REVISÃO DA LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES DE PEIXES DE ÁGUAS CONTINENTAIS PERMITIDAS AO USO ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA RELATÓRIO – COOPE - Local: Brasília - Data: 23/10 a 24/10 de 2007 Relator: Henrique Anatole, IBAMA/SEDE - Coordenador: Clemeson Pinheiro, IBAMA/SEDE

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